Um banner atrás das grades : a criminalização das relações sociais
Você está preso ! Você tem o direito de permanecer calado. Qualquer coisa que disser pode ser utilizado ….
Esta seria sua reação frente a uma peça publicitária veiculada na web ? Pois saiba que é uma possibilidade concreta, aberta a partir do novo clima no qual estão envoltas as relações sociais e da qual não escapam as referentes à comunicação e ao consumo.
A possibilidade de instauração de um inquérito de natureza criminal a partir de uma reclamação de um consumidor, pretensamente lesado por uma dúbia interpretação ou um erro na criação de um simples banner da web é uma realidade. Eu sei, fui vítima, ou melhor, “acusado” em uma situação similar, o que me tirou o sono por semanas, até a conclusão, no meu caso satisfatória, do affair.
A lógica estabelecida pela criminalização das diferenças entre as pessoas e das disputas no seio da sociedade é a mesma que leva milhões de pessoas a serem encarcerados nos EEUU pelos mais diversos crimes, muitos dos quais sem tal caracterização em outros países. Em última instância, estamos observando a elevação do nível de intransigência e a dificuldade de construção de consensos e da mediação de conflitos no tecido social, mundo afora.
Os procedimentos legais no qual o rito transcorre só tem o objetivo de legitimar as medidas regulatórias da força. O uso excessivo da força é necessário por que não parece mais possível encontrar pontos em comum frente aos interesses particulares em jogo. Os excessos têm a sua caricatura nas risíveis medidas de criminalização do cotidiano.
No Brasil, essa discussão é particularmente complexa porque existe uma longa tradição de impunidade. Os ricos e poderosos sempre se mantiveram à salvo da regulação social, com o mandonismo e a arbitrariedade substituindo mecanismos republicanos de justiça.
Parecem “justas” as medidas rigorosas, de forma que a lei passe a valer para todos. O que é correto e necessário, na opinião deste articulista, que não comunga com o horror de certas camadas frente à ação, em particular da Justiça Federal, para coibir crimes de “colarinho branco” e contra a economia popular.
Mas também em nosso país as tendências ao individualismo e ao espetaculoso animam afoitos diferenciados à atitudes irresponsáveis e demagógicas. Como a de enxergar crimes onde só existem interesses diferenciados.
